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The use of court decisions as a persuasive means is an old practice in Brazilian Law. However, undoubtedly, the new CPC has brought more prestige to the theme of precedents by providing for various provisions related to the formation, modification, application and control of the use of precedents in the Brazilian civil process.  The academic and practical interest of the subject is notorious and has grown significantly. Indeed, the correct knowledge of the technique of the precedents, in order to allow its proper use in the daily practice of law and in the activities of the judiciary, represents the need for cultural change and the practices adopted by legal professionals. 

Horário
13h30 (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
10 h

AULA PRESENCIAL


Programa

O uso de decisões judiciais como meio persuasivo é prática antiga no Direito brasileiro. Contudo, sem dúvida alguma, o novo CPC trouxe maior prestígio ao tema dos precedentes, ao prever diversos dispositivos relacionados à formação, modificação, aplicação e controle do uso dos precedentes no processo civil brasileiro.
O interesse acadêmico e prático do tema é notório e tem crescido significativamente. Com efeito, o correto conhecimento da técnica dos precedentes, a fim de permitir sua adequada utilização no dia a dia da advocacia e nas atividades do Poder Judiciário, representa a necessidade de mudança cultural e das práticas adotadas pelos profissionais do Direito.
Nesse contexto, verifica-se a necessidade de se discutirem os precedentes a partir de perspectiva ampla, a fim de apresentar desde as técnicas fundamentais até o conhecimento mais detalhado e específico de como se deve trabalhar com os precedentes. Para viabilizar um evento mais rico do ponto de vista cultural e prático, foram convidados professores nacionais e estrangeiros, para que compartilhem seu conhecimento, experiências e prática em relação aos precedentes, que seguramente propiciarão ao público noções relevantes sobre o tema e as perspectivas de sua utilização nas diversas áreas do conhecimento.
O seminário será bilíngue (português e inglês), com tradução simultânea somente para a modalidade presencial.

 The conference can be followed via internet by registering at www.aasp.org.br/educacional

19/9 – quinta-feira

13h30 – Credenciamento.

14 h – Abertura do evento.

14h10 – Painel 1
O precedente judicial como fonte do Direito.
Profa. Christina Ramberg (Suécia)
Os precedentes na arbitragem.
Prof. Alejandro M. Garro (EUA)
Presidente de mesa: Dr. Rodrigo Otávio Barioni

15h40 – Coffee break.

16 h – Painel 2
Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual.
Prof. Cassio Scarpinella Bueno (PUC-SP)
Os guiding cases na experiência chinesa com precedentes.
Qiao Liu (China/Austrália)
Presidente de mesa: Dr. Thomas Law

17h30 – Encerramento.

20/9 – sexta-feira

9 h – Painel 3
A seleção e a utilização de precedentes nos casos concretos.
Prof. Neil Andrews (Inglaterra)
Prof. José Rogério Cruz e Tucci (USP)
Presidente de mesa: Dr. Luis Fernando Guerreiro

10h30 – Coffee break.

10h45 – Painel 4
Descontruindo os precedentes: o que faz um precedente ser bom?
Prof. Alberto F. Garay (Argentina)
A importância do contraditório na formação dos precedentes.
Prof. Fabiano Carvalho (FAAP)
Presidente de mesa: Dra. Raquel Batista de Souza Franca

12h15 – Almoço.

14 h – Painel 5
Ratio decidendi x tese jurídica: qual é o elemento vinculante do precedente?
Profa. Taís Schilling Ferraz (TRF - 4ª Região)
A fundamentação das decisões judiciais por meio de precedentes: análise jurisprudencial.
Prof. Gilson Delgado Miranda (TJ/SP)
Presidente de mesa: Min. Rogerio Schietti Cruz 

15h10 – Coffee break.

15h30 – Painel 6
Precedentes e argumentação jurídica: a visão da magistratura na prática dos precedentes.
Prof. Alexandre Freitas Câmara (TJ/RJ)
Superação dos precedentes: competência, meios próprios e consequências.
Profa. Teresa Arruda Alvim (PUC-SP)
Presidente de mesa: Dr. José Luiz Ragazzi

16h40 – Coffee break

17 h – Painel 7
Evolução e desafios no uso dos precedentes ao redor do mundo: tendências atuais.
Argentina – Prof. Alberto Garay
Brasil – Prof. Rodrigo Barioni (PUC-SP)
China – Prof. Qiao Liu
Estados Unidos – Prof. Alejandro M. Garro
Inglaterra – Prof. Neil Andrews
Suécia – Profa. Christina Ramberg
Presidente de mesa: Dr. Christian Garcia Vieira

19 h – Encerramento.

Local de Realização
AASP – Unidade Centro
Rua Álvares Penteado, 151 – Edifício Theotonio Negrão
São Paulo-SP

VAGAS LIMITADAS

Não é possível fazer inscrição no curso utilizando os créditos da CAMPANHA VANTAGEM (Item 5.1 do Regulamento).

PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO

Taxas de Inscrição
Associado: R$ 320,00
Associado Ceapro: R$ 320,00
Assinante: R$ 320,00
Estudante: R$ 400,00
Não Associado: R$ 800,00